Termos e Condições de Uso
Última atualização:
Leia atentamente estes Termos e Condições antes de utilizar nossos Serviços.
Índice
- 1. Interpretação e Definições
- 2. Aceitação dos Termos
- 3. Propriedade Intelectual
- 4. Suas Sugestões para Nós
- 5. Links para Outros Sites
- 6. Encerramento
- 7. Limitação de Responsabilidade
- 8. Isenção de Garantias: “No Estado em que se Encontram” e “Conforme a Disponibilidade”
- 9. Legislação Aplicável
- 10. Resolução de Controvérsias
- 11. Para Usuários da União Europeia (UE)
- 12. Conformidade com a Legislação dos Estados Unidos
- 13. Independência das Disposições e Renúncia
- 14. Interpretação da Tradução
- 15. Alterações nestes Termos e Condições
- 16. Fale Conosco
1. Interpretação e Definições#
Interpretação
As palavras iniciadas por letras maiúsculas possuem os significados definidos nas condições a seguir. As definições terão o mesmo significado, independentemente de serem utilizadas no singular ou no plural.
Definições
Para os fins destes Termos e Condições:
-
Afiliada é uma entidade que controla, é controlada por ou está sob controle comum com uma das partes. Entende-se por “controle” a titularidade de 50% ou mais das ações, participações societárias ou outros valores mobiliários que confiram direito de voto na eleição de administradores ou de outra autoridade de gestão.
-
País refere-se ao Brasil.
-
Empresa (denominada “Empresa”, “nós”, “nos” ou “nosso(a)” nestes Termos e Condições) refere-se à Fonteshop, localizada na Rua Pais Leme, 215, Conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo.
-
Dispositivo significa qualquer equipamento capaz de acessar os Serviços, como computador, celular ou tablet.
-
Sugestões significam comentários, ideias, inovações ou sugestões enviados por você a respeito das características, do desempenho ou das funcionalidades dos Serviços.
-
Serviços referem-se ao Site.
-
Termos e Condições (também denominados “Termos”) significam estes Termos e Condições, incluindo documentos expressamente incorporados por referência, que regulamentam o acesso e a utilização dos Serviços e constituem o acordo integral entre você e a Empresa sobre esses Serviços. Estes Termos e Condições foram elaborados com o auxílio do Gerador de Termos e Condições.
-
Serviço de Rede Social de Terceiros significa qualquer serviço ou conteúdo (incluindo dados, informações, produtos ou outros serviços) fornecido por terceiros e exibido, incluído, disponibilizado ou vinculado por meio dos Serviços.
-
Site refere-se à Fonteshop, acessível em https://fonteshop.com.br.
-
Você significa a pessoa física que acessa ou utiliza os Serviços ou, conforme o caso, a empresa ou outra pessoa jurídica em nome da qual essa pessoa acessa ou utiliza os Serviços.
2. Aceitação dos Termos#
Estes Termos e Condições regulamentam a utilização dos Serviços e o acordo entre você e a Empresa. Eles estabelecem os direitos e as obrigações de todos os usuários relativos à utilização dos Serviços.
O acesso aos Serviços e sua utilização estão condicionados à aceitação e ao cumprimento destes Termos e Condições. Eles se aplicam a todos os visitantes, usuários e demais pessoas que acessam ou utilizam os Serviços.
Ao acessar ou utilizar os Serviços, você concorda em cumprir estes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer parte deles, não deverá acessar os Serviços.
Você declara ter mais de 18 anos. A Empresa não permite que menores de 18 anos utilizem os Serviços.
Seu acesso aos Serviços e sua utilização também estão sujeitos à nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, utilizamos e compartilhamos informações pessoais. Leia atentamente nossa Política de Privacidade antes de utilizar os Serviços.
3. Propriedade Intelectual#
Os Serviços e seu conteúdo original (excluindo o conteúdo fornecido por você ou por outros usuários), suas características e funcionalidades são e continuarão sendo de propriedade exclusiva da Empresa e de seus licenciadores.
Os Serviços são protegidos por leis de direitos autorais, marcas e demais normas aplicáveis, tanto no Brasil quanto em outros países.
Nossas marcas e nossa identidade visual não poderão ser utilizadas em associação com qualquer produto ou serviço sem autorização prévia e por escrito da Empresa.
4. Suas Sugestões para Nós#
Você cede à Empresa todos os direitos, títulos e interesses sobre quaisquer Sugestões que nos enviar. Se, por qualquer motivo, essa cessão não produzir efeitos, você concorda em conceder à Empresa uma licença e um direito de uso não exclusivos, perpétuos, irrevogáveis, gratuitos e válidos mundialmente para utilizar, reproduzir, divulgar, sublicenciar, distribuir, modificar e explorar essas Sugestões, sem restrições.
5. Links para Outros Sites#
Nossos Serviços podem conter links para sites ou serviços de terceiros que não pertencem à Empresa nem são controlados por ela.
A Empresa não controla o conteúdo, as políticas de privacidade ou as práticas de sites e serviços de terceiros e não se responsabiliza por eles. Você também reconhece e concorda que a Empresa não será responsabilizada, direta ou indiretamente, por danos ou perdas causados, ou supostamente causados, pelo uso ou pela confiança depositada em conteúdos, produtos ou serviços disponibilizados nesses sites ou por meio deles.
Recomendamos que você leia os termos e condições e as políticas de privacidade dos sites ou serviços de terceiros que visitar.
5.1 Links de Serviços de Redes Sociais de Terceiros#
Os Serviços podem exibir, incluir, disponibilizar ou conter links para conteúdos ou serviços oferecidos por Serviços de Redes Sociais de Terceiros. Tais serviços não pertencem à Empresa nem são controlados por ela, que não os endossa nem assume responsabilidade por eles.
Você reconhece e concorda que a Empresa não será responsabilizada, direta ou indiretamente, por danos ou perdas causados, ou supostamente causados, pelo seu acesso a Serviços de Redes Sociais de Terceiros ou pela utilização deles, incluindo conteúdos, produtos ou serviços disponibilizados nessas plataformas. O uso desses serviços é regido pelos respectivos termos e políticas de privacidade.
6. Encerramento#
Poderemos encerrar ou suspender imediatamente seu acesso aos Serviços, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, inclusive, entre outros, em caso de descumprimento destes Termos e Condições.
Após o encerramento, seu direito de utilizar os Serviços cessará imediatamente.
7. Limitação de Responsabilidade#
Independentemente de eventuais danos que você venha a sofrer, a responsabilidade total da Empresa e de qualquer um de seus fornecedores, nos termos de qualquer disposição destes Termos, bem como a reparação exclusiva por tais danos, ficará limitada ao valor efetivamente pago por você por meio dos Serviços ou a US$ 100,00 (cem dólares americanos), caso não tenha realizado nenhuma compra por meio dos Serviços.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Empresa e seus fornecedores não serão responsáveis por danos especiais, incidentais, indiretos ou consequenciais de qualquer natureza, incluindo, entre outros, lucros cessantes, perda de dados ou outras informações, interrupção de atividades comerciais, lesões pessoais ou perda de privacidade decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização dos Serviços, de softwares e/ou equipamentos de terceiros utilizados com os Serviços, ou relacionados a qualquer disposição destes Termos, ainda que a Empresa ou seus fornecedores tenham sido informados sobre a possibilidade desses danos e mesmo que a medida de reparação não cumpra sua finalidade essencial.
Alguns estados não permitem a exclusão de garantias implícitas ou a limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequenciais. Portanto, algumas das limitações anteriores podem não ser aplicáveis. Nessas situações, a responsabilidade de cada parte será limitada na maior medida permitida pela legislação.
8. Isenção de Garantias: “No Estado em que se Encontram” e “Conforme a Disponibilidade”#
Os Serviços são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” e “CONFORME A DISPONIBILIDADE”, com eventuais falhas e defeitos, sem garantias de qualquer natureza. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Empresa, em seu próprio nome e em nome de suas Afiliadas, de seus respectivos licenciadores e prestadores de serviços, exclui expressamente todas as garantias relacionadas aos Serviços, sejam elas expressas, implícitas, legais ou de outra natureza, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade, não violação de direitos e garantias decorrentes de relações comerciais, do desempenho, de usos ou de práticas de mercado. Sem limitar o disposto acima, a Empresa não garante nem declara que os Serviços atenderão às suas necessidades, alcançarão os resultados pretendidos, serão compatíveis ou funcionarão com outros softwares, aplicativos, sistemas ou serviços, operarão de forma ininterrupta, atenderão a padrões específicos de desempenho ou confiabilidade, estarão livres de erros ou que eventuais erros ou defeitos poderão ou serão corrigidos.
Sem prejuízo do disposto acima, nem a Empresa nem qualquer de seus fornecedores oferecem declarações ou garantias, expressas ou implícitas, sobre: (i) o funcionamento ou a disponibilidade dos Serviços, ou das informações, conteúdos, materiais e produtos neles incluídos; (ii) a operação ininterrupta ou livre de erros dos Serviços; (iii) a precisão, a confiabilidade ou a atualização das informações e dos conteúdos disponibilizados por meio dos Serviços; ou (iv) a ausência de vírus, scripts, cavalos de Troia, worms, softwares maliciosos, bombas-relógio ou outros componentes prejudiciais nos Serviços, em seus servidores, nos conteúdos ou nos e-mails enviados pela Empresa ou em seu nome.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinados tipos de garantia ou limitações de direitos legais do consumidor. Assim, algumas ou todas as exclusões e limitações acima poderão não se aplicar a você. Nesses casos, tais disposições serão aplicadas somente na máxima extensão permitida pela legislação vigente.
9. Legislação Aplicável#
As leis do Brasil, excluídas as regras relativas a conflitos de leis, regerão estes Termos e sua utilização dos Serviços. O uso do aplicativo também poderá estar sujeito a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.
10. Resolução de Controvérsias#
Caso tenha alguma preocupação ou controvérsia relacionada aos Serviços, você concorda em buscar inicialmente uma solução amigável, entrando em contato com a Empresa.
11. Para Usuários da União Europeia (UE)#
Se você for um consumidor residente na União Europeia, terá assegurada a proteção das disposições obrigatórias da legislação do país em que reside.
12. Conformidade com a Legislação dos Estados Unidos#
Você declara e garante que: (i) não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou classificado por esse governo como “país apoiador do terrorismo”; e (ii) não consta de nenhuma lista do governo dos Estados Unidos de pessoas ou entidades proibidas ou sujeitas a restrições.
13. Independência das Disposições e Renúncia#
13.1 Independência das Disposições#
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, ela será modificada e interpretada de modo a realizar, na maior medida possível e conforme a legislação aplicável, os objetivos originalmente pretendidos. As demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
13.2 Renúncia#
Salvo disposição em contrário, a ausência de exercício de um direito ou de exigência do cumprimento de uma obrigação prevista nestes Termos não impedirá que a parte o exerça ou exija posteriormente. Da mesma forma, a renúncia relativa a uma infração não implicará renúncia em relação a infrações futuras.
14. Interpretação da Tradução#
Estes Termos e Condições poderão ter sido traduzidos, caso disponibilizados dessa forma em nossos Serviços. Você concorda que, em caso de controvérsia, prevalecerá o texto original em inglês.
15. Alterações nestes Termos e Condições#
Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Se uma alteração for relevante, envidaremos esforços razoáveis para comunicá-la com pelo menos 30 dias de antecedência da entrada em vigor dos novos Termos. A definição do que constitui uma alteração relevante caberá exclusivamente à Empresa.
Ao continuar acessando ou utilizando nossos Serviços após a entrada em vigor dessas alterações, você concorda em cumprir os Termos revisados. Caso não concorde com os novos Termos, integral ou parcialmente, deixe de utilizar os Serviços.
16. Fale Conosco#
Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco:
-
Por e-mail: lojafuentes26@gmail.com
-
Por telefone: (11) 99010-5672